O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) anunciou nesta quinta-feira (02), a implementação do novo Sistema de Cadastro (SISCAD), que entrará em funcionamento no próximo dia 6 de janeiro. Com a introdução desse sistema, todos os processos de credenciamento e gestão de habilitações estarão suspensos até a data de sua implantação.
Os jurisdicionados são convocados a ler com atenção a Resolução Normativa 15/2024, que regulamenta o SISCAD, além de consultar a documentação disponível por meio do link: [Documentação do SISCAD](https://docs.tce.pb/books/sistema-de-cadastro-siscad).
De acordo com o diretor de tecnologia da Informação, Ed Wilson Santana, o SISCAD foi desenvolvido para modernizar e facilitar o processo de cadastro, tornando-o totalmente online. Antes, o credenciamento exigia que os interessados se deslocassem até a sede do TCE-PB com documentos físicos. “Agora, com a nova plataforma, o processo será realizado de forma prática e segura, permitindo que os gestores criem contas e enviem documentos sem sair de casa”, destacou.
A Resolução Normativa 15/2024, no artigo 14, diz que é dever do gestor manter atualizadas as informações cadastrais no SISCAD, sendo responsável pelas inconsistências ou omissões detectadas no cadastro, estando sujeito às penalidades cabíveis, inclusive às responsabilizações civis e criminais por informações que não corresponderem à verdade. As senhas cadastradas possuem caráter pessoal e intransferível e a sua guarda e utilização são de responsabilidade dos respectivos usuários do sistema.
“A omissão ou erro de dados ou informações, o cadastramento de dados falsos e o descumprimento dos prazos previstos nesta Resolução poderão sujeitar o gestor à aplicação de multa prevista no art. 100 da Lei Orgânica deste Tribunal, a ser cobrada na respectiva Prestação de Contas Anual, sem prejuízo das demais cominações previstas nas resoluções específicas em razão do atraso ou da não remessa de prestação de contas ou documentos de envio obrigatório ao Tribunal” destaca a resolução aprovada em 18 de dezembro de 2024, na última sessão do ano sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho.
Vantagens do SISCAD
O novo sistema apresenta diversas vantagens, como:
– Procedimento 100% online: Os gestores poderão realizar o credenciamento diretamente pela internet, economizando tempo e recursos.
– Segurança garantida: A autenticação inicial será feita por meio de contas de nível PRATA ou OURO do GOV.BR, assegurando a identidade do usuário.
– Gestão autônoma: Os gestores terão a capacidade de gerenciar diretamente seus assessores no sistema, sem a necessidade de contato presencial ou telefônico com o TCE-PB.
Funcionalidades Disponíveis
O SISCAD oferecerá uma gama de funcionalidades, incluindo:
– Credenciamento e criação de contas de acesso individual aos sistemas do TCE-PB.
– Atualização dos dados de contato.
– Informar o início/fim de gestão e a criação/extinção de órgãos jurisdicionados.
– Designação de gerenciadores de cadastro e representantes, com permissões definidas diretamente no sistema.
Com a introdução do SISCAD, o TCE-PB busca não apenas modernizar seus processos, mas também aumentar a eficiência e a transparência nas interações com os jurisdicionados.
